Nova Lei de Educação Sexual em Meio Escolar

Foi publicada a 6 de Agosto, no Diário da República, I Série, nº 151, a nova lei que estabelece regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, devendo ser aplicada nas escolas a partir da data de início do ano lectivo 2009/2010. Até ao início do ano lectivo de 2010/2011, os gabinetes de informação e apoio ao aluno têm que estar em funcionamento em todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto.

Fonte: Associação para o Planeamento da Família