Nascer Cidadão

“Nascer Cidadão" permite o registo das crianças logo após o nascimento evitando as deslocações às conservatórias.

Encontra-se nas unidades de saúde que aderiram a este projecto um funcionário do registo civil com acesso directo à aplicação informática deste serviço, o que possibilita que o assento de nascimento seja lavrado de imediato, após a prestação de declarações dos pais para o efeito. Os pais recebem na hora um documento comprovativo da realização do registo de nascimento Ocorrendo o nascimento em unidade de saúde com nascer cidadão, deverá o mesmo ser declarado até ao momento em que a parturiente receba alta. Ocorrendo o nascimento em unidade de saúde que não disponha de nascer cidadão, deverá o nascimento ser declarado verbalmente, dentro dos 20 dias imediatos, em qualquer conservatória do registo civil.

Fonte: Ministério da Saúde